Política de Privacidade
Como a OrçaPrime trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
Última atualização: Maio de 2026
1. Controlador
A OrçaPrime é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD (Lei 13.709/18).
OrçaPrime · Maceió/AL · Brasil
Contato: contato@orcaprime.com.br
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o canal de comunicação direto com o Encarregado é:
Solicitações relativas ao exercício de direitos de titulares devem, preferencialmente, ser direcionadas a este e-mail.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para a prestação do serviço:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (validados na Receita Federal e armazenados com criptografia AES-256).
- Dados profissionais: razão social, endereço comercial, registro técnico (CREA/CAU/ART), tipo de organização.
- Dados financeiros: dados de cobrança gerenciados diretamente pelas processadoras Stripe e Asaas; não armazenamos número completo de cartão em nossos servidores.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, user-agent, eventos de uso da Plataforma (para segurança e melhorias).
- Conteúdo do Usuário: orçamentos, medições, fotos com EXIF (GPS, timestamp), documentos de obra inseridos pelo Usuário. Esses dados pertencem ao Usuário e são tratados com isolamento por tenant.
4. Bases legais
O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas seguintes bases (art. 7º da LGPD):
- Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a operação da Plataforma e prestação do serviço contratado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — emissão de notas fiscais, retenção contábil e fiscal, cooperação com autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhorias de produto e métricas agregadas (sempre com avaliação de impacto e respeito aos direitos fundamentais).
- Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e recursos opcionais (como backup no Google Drive do cliente).
5. Compartilhamento e transferência internacional
Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço, sob contrato com cláusulas específicas de proteção:
- Supabase (banco de dados e storage) — infraestrutura hospedada em US-East (Estados Unidos). A transferência internacional ocorre nos termos do art. 33, II, da LGPD, com garantias contratuais específicas e cláusulas equivalentes às SCCs.
- Stripe e Asaas — processamento de pagamentos.
- Resend — envio de e-mails transacionais.
- Anthropic API — processamento dos parsers e geradores de IA. Os prompts enviados são limitados ao mínimo necessário; conteúdo do Usuário não é utilizado para treinamento por nós nem pela Anthropic, nos termos do contrato vigente.
- Receita Federal — consulta cadastral de CPF/CNPJ para validação anti-fraude.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para terceiros.
6. Retenção de dados
Mantemos os dados pessoais pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, em razão de obrigações legais e fiscais (art. 16, I, da LGPD; CTN; Código Civil).
Dados de obra (orçamentos, medições, contratos) podem ser retidos por prazo superior quando exigido pela legislação de licitações (especialmente para contratos públicos vinculados a auditoria do TCU e TCEs).
Após o prazo legal, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados, conforme o caso.
7. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD assegura ao titular dos dados, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a OrçaPrime compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular (art. 20).
8. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, envie solicitação por e-mail para dpo@orcaprime.com.br, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme art. 19, § 1º.
Caso a resposta não atenda às suas expectativas, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
10. Proteção anti-bot (Cloudflare Turnstile)
Utilizamos o serviço Cloudflare Turnstile em telas sensíveis (especialmente /cadastro e /login) para distinguir visitantes humanos de bots automatizados, em modo invisível — não exibimos CAPTCHA visual.
Para essa verificação, o Turnstile coleta sinais de comportamento e ambiente do navegador (movimento, tempo, características do dispositivo, endereço IP). Essa coleta é realizada diretamente pela Cloudflare e regida pelo Adendo de Privacidade do Turnstile e pela Política de Privacidade da Cloudflare.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) — prevenção a fraude, abuso de cadastro e ataques automatizados contra a Plataforma. Os dados coletados pelo Turnstile não são utilizados pela OrçaPrime para perfilamento, publicidade ou qualquer finalidade além da própria verificação anti-bot.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail e por aviso na própria Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica ciência e aceite das alterações.